Termos de uso e participação em webinar

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar esta plataforma, está a aceitar integralmente estes termos e condições. Antes de avançar, analise cada ponto com atenção: uso correto, privacidade, limitações de responsabilidade e regras de participação. Se não concordar com alguma condição, não prossiga com o registo nem com a participação no webinar. O compromisso é com transparência e controlo mútuo.

Definições

Antes de aceitar qualquer condição, defino os principais termos usados neste documento para evitar interpretações ambíguas. Cada conceito é explicado de forma direta e aplicável ao contexto do evento digital.

“Plataforma” refere-se ao sistema digital onde é realizado o registo, autenticação e acesso ao webinar. Inclui todos os fluxos de inscrição, confirmação e comunicação de atualizações.

“Participante” é toda pessoa que utiliza a plataforma para se inscrever, aceder ou interagir com o webinar, seja em nome próprio ou representando entidade terceira.

“Webinar” designa o evento digital promovido e gerido pela organização, com conteúdos, horários e acesso definidos previamente.

“Conteúdo” abrange apresentações, materiais partilhados, gravações e qualquer informação disponibilizada durante o webinar, seja em formato digital ou transmitido ao vivo.

Utilização do serviço

O acesso e utilização da plataforma devem respeitar estas regras, bem como as instruções fornecidas pela equipa técnica. Qualquer violação pode resultar em suspensão ou exclusão do participante.

Elegibilidade

A participação está reservada a profissionais maiores de idade e com capacidade legal. O registo pode ser recusado caso haja indícios de dados falsos, utilização indevida de credenciais ou tentativa de acesso não autorizado. Verifico cada situação antes de permitir o acesso final.

O uso da plataforma por menores de 18 anos não é permitido.

Responsabilidades do utilizador

A participação exige conduta responsável e respeito pelas regras. Falhas podem implicar exclusão e eventual responsabilidade civil ou penal. Analiso cada situação com critério.

O participante é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo. Dados incorretos podem resultar em exclusão do evento sem direito a reembolso.

Cabe ao participante manter confidenciais as credenciais de acesso. O uso indevido ou partilha de dados de login é da sua inteira responsabilidade.

Qualquer dano causado à organização, a outros participantes ou ao sistema por uso indevido será analisado caso a caso, podendo resultar em ações legais.

O participante deve respeitar as regras do evento, incluindo conduta ética, respeito mútuo e cumprimento da legislação aplicável.

Usos proibidos

O uso da plataforma está sujeito a regras rigorosas. Analiso cada situação e bloqueio tentativas de abuso, fraude ou violação de privacidade. O objetivo é manter um ambiente seguro e ético.

Não é permitido usar a plataforma para recolha de dados alheios, envio de comunicações não solicitadas ou qualquer ato que viole a legislação portuguesa e europeia.

É proibida a utilização de scripts, bots, ou outros meios automatizados para criar contas, manipular inscrições ou interferir com o funcionamento normal da plataforma.

Não pode distribuir ou divulgar conteúdos do webinar sem autorização prévia e expressa da organização ou de titulares de direitos identificados.

A publicação de mensagens ofensivas, discriminatórias ou contrárias à lei no chat ou em qualquer canal do evento resultará em bloqueio imediato.

A tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros participantes implica expulsão e eventual comunicação às autoridades.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo apresentado no webinar, incluindo slides, gravações e materiais de apoio, permanece propriedade intelectual da organização ou de terceiros devidamente identificados. Não é permitido copiar, distribuir ou reutilizar sem autorização escrita.

Conteúdo do utilizador

Conteúdos partilhados pelo participante durante o webinar — perguntas, comentários, ficheiros — são da sua exclusiva responsabilidade. Reservo o direito de remover materiais que violem estas regras.

Direitos sobre conteúdos de utilizador

A organização pode moderar, editar ou remover conteúdos publicados pelos participantes, para garantir cumprimento destes termos.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais cumpre rigorosamente o RGPD. Os dados recolhidos destinam-se apenas à gestão do registo e participação no webinar. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.

Ver política de privacidade

Isenção de responsabilidade

Os riscos, limites e responsabilidades estão claramente expostos. A participação não implica promessa de resultado nem transferência automática de direitos. Analiso cada situação caso a caso, para manter o equilíbrio entre interesses da organização e do participante.

Aviso importante

A participação não garante resultados concretos ou benefícios automáticos. Analise criticamente cada informação apresentada.

Limite de responsabilidade

A responsabilidade da organização está limitada ao valor eventualmente pago pelo participante para acesso ao webinar. Não assumo responsabilidade por interrupções técnicas, falhas externas ou danos indiretos causados por terceiros. Analiso cada situação individualmente.

Indemnização

O participante compromete-se a isentar a organização de responsabilidade por danos indiretos, prejuízos consequentes ou uso indevido da plataforma. Cada caso é analisado individualmente, respeitando o quadro legal aplicável.

Resolução de litígios

Ao surgir litígio, privilegio sempre a resolução direta e a mediação. Só recorro a instâncias superiores quando todas as alternativas amigáveis forem esgotadas. Transparência e diálogo primeiro.

Arbitragem

Caso não seja possível resolver conflitos por vias amigáveis, as partes podem optar por arbitragem, respeitando os princípios de equidade e imparcialidade. O local e idioma do processo serão definidos de comum acordo, tendo sempre em conta o interesse do participante.

A arbitragem só é considerada após esgotadas todas as tentativas de resolução direta ou mediação.

Resolução alternativa online

Se preferir, pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE para situações não resolvidas por contacto direto ou mediação. O acesso é voluntário e não substitui outros direitos legais.

Plataforma ODR da UE

Separabilidade

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em pleno vigor e efeito.

Acordo integral

Este documento representa o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma e participação no webinar. Substitui quaisquer comunicações ou acordos anteriores, escritos ou verbais, relativamente a estes temas.

Lei aplicável

A relação entre participantes e organização rege-se exclusivamente pela lei portuguesa e pelo RGPD. Em caso de conflito, consulto primeiro a legislação local e europeia. Estes termos não excluem direitos obrigatórios do consumidor previstos na lei nacional.

Rescisão de acesso

A organização pode suspender ou cancelar o acesso do participante em caso de violação destes termos, uso indevido ou suspeita fundamentada de fraude. Cada caso é revisto individualmente.

Alterações aos termos

Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendo consulta regular desta página, pois qualquer alteração produz efeitos imediatos a partir da publicação.

Contacto para dúvidas

Se surgir alguma dúvida, questão ou necessidade de esclarecimento sobre estes termos, recomendo contacto direto. Não serão fornecidas respostas automáticas: cada questão é analisada individualmente.

Email: content@quorevaten.sbs

Telefone: +351 284872305

Endereço: Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal

Termos e Condições